Empregos em licenciamento

Empregos em licenciamento nas energias renováveis

O licenciamento é a preparação e gestão das autorizações de que um parque eólico, uma central solar ou um sistema de armazenamento precisa antes da obra: licenças de produção, pareceres ambientais, títulos de ligação à rede e licenças municipais.

É muitas vezes a fase mais longa da vida de um projeto. Num estudo apresentado em julho de 2026, a APREN calcula que licenciar um projeto renovável em Portugal demora cinco a sete anos, contra cerca de 18 meses na Alemanha, e conclui que o principal obstáculo ao setor deixou de ser económico e passou a ser regulatório.

O que faz um especialista em licenciamento

Em Portugal, um projeto de grande escala tem de passar por várias portas: a DGEG, que licencia a produção de eletricidade; a Agência Portuguesa do Ambiente ou as CCDR, que conduzem a avaliação de impacte ambiental; o ICNF, quando o terreno toca áreas classificadas; o operador de rede, para a ligação; e as câmaras municipais. O gestor de licenciamento põe estes processos a andar em paralelo. Encomenda os estudos de avifauna, ruído, paisagem e património, junta-os num estudo de impacte ambiental, responde aos pedidos de elementos adicionais e acompanha a consulta pública até à decisão final. A função cruza-se muito com a gestão ambiental e, na Alemanha, tem título próprio: o Genehmigungsplaner, que conduz parques eólicos pela autorização prevista na lei federal de proteção contra emissões (BImSchG).

Há ainda um trabalho de volume. Nos Estados Unidos, instaladores residenciais como a Venture Solar, a Trinity Solar e a Freedom Forever empregam coordenadores de licenças que preparam o projeto de cada telhado, o submetem à autoridade local e correm atrás das aprovações em dezenas de jurisdições com regras próprias. É uma porta de entrada frequente no setor.

Zonas de aceleração: o que muda em Portugal

A reforma que está a mexer com o mercado nasce da diretiva europeia RED III, que obriga os Estados-membros a delimitar zonas de aceleração onde as licenças para projetos em terra têm de sair no prazo de 12 meses. Em maio de 2026, o grupo de trabalho coordenado por Maria do Rosário Partidário apresentou o Mapa Verde: cerca de 7% do território continental reúne condições para receber estas zonas, com 371 378 hectares aptos para o solar e apenas 37 224 hectares para o eólico. Como resumiu a coordenadora, há espaço suficiente para acelerar o solar, mas não o eólico. Em agosto, o Conselho de Ministros aprovou o programa setorial das zonas de aceleração, com mais de 800 áreas em cerca de 170 municípios, onde um projeto pode dispensar a avaliação de impacte ambiental própria quando a avaliação ambiental estratégica do programa for suficiente.

Nem todos aplaudiram. Em julho, a Câmara do Sabugal deu parecer desfavorável e a Região Metropolitana de Coimbra criticou a concentração das zonas em alguns concelhos e a falta de mecanismos para repartir os benefícios com as populações. Para quem trabalha em licenciamento, os próximos anos trazem dois sistemas em paralelo, os procedimentos antigos para os projetos já em fila e os novos, mais rápidos, para os terrenos dentro das zonas, e muito mais trabalho de envolvimento das comunidades.

Quem contrata e que perfil vale mais

Os promotores e produtores independentes são quem mais contrata. A Invenergy, com sede em Chicago, a Terra-Gen, a Strata Clean Energy e a Enel têm equipas internas de licenciamento. Na Europa, Milão, Madrid e Hamburgo lideram os anúncios, acompanhando as carteiras de centrais fotovoltaicas de grande escala em Itália e Espanha e o eólico terrestre alemão.

Os títulos vão de coordenador de licenças a diretor de licenciamento ambiental, e a fronteira com o desenvolvimento de negócio é muitas vezes uma questão de senioridade. O perfil mais disputado junta três coisas: conhecimento profundo do direito do ambiente e do ordenamento de um país, capacidade para pôr uma dúzia de consultores a cumprir prazos e paciência para a consulta pública. Com a APREN a pedir que o licenciamento baixe para menos de três anos, quem já levou um projeto até uma declaração de impacte ambiental favorável, e percebe porque foi aprovado, continua a ser raro.