Empregos em política energética

Empregos em política e regulação energética nas energias renováveis

Os profissionais de política e regulação energética analisam, influenciam e aplicam as regras que decidem o que se constrói no setor elétrico e quem é pago por isso: leilões, tarifas de acesso às redes, desenho de mercado e licenciamento.

Nas renováveis, estas regras pesam muitas vezes mais do que o custo da tecnologia. A receita de um parque solar depende do desenho do leilão ou do contrato que o sustenta, e a data de arranque depende da capacidade de ligação à rede que lhe for atribuída. Em Portugal, o ponto de partida é o Plano Nacional Energia e Clima 2030 revisto, que sobe para 51% a meta de renováveis no consumo final bruto de energia e prevê mais do que duplicar a potência fotovoltaica, de 8,4 GW em 2025 para 20,8 GW em 2030.

O que o trabalho envolve

A área divide-se em três tipos de função. Os analistas de política e os economistas estimam o efeito de uma alteração regulamentar nas receitas, nas faturas ou no investimento, e redigem as respostas às consultas públicas da ERSE, da DGEG ou da Comissão Europeia. As equipas de assuntos públicos transformam essa análise em posições que governos, deputados e reguladores possam usar. Os gestores de regulação dos operadores de rede tratam dos parâmetros tarifários e das obrigações que fixam os proveitos permitidos da empresa.

Não se confunde com a conformidade regulamentar, que verifica se a empresa cumpre as regras em vigor. Aqui o objetivo é mudar as regras, e o trabalho apoia-se muito na análise de mercados de energia e no direito e gestão de contratos.

Regras em revisão

Há vários regulamentos abertos ao mesmo tempo, o que mantém a procura estável. A reforma europeia do desenho do mercado de eletricidade entrou em vigor a 16 de julho de 2024 e orienta o apoio público à nova produção para contratos por diferença bidirecionais: o produtor recebe a diferença quando o preço de mercado fica abaixo de um valor acordado e devolve-a quando fica acima. Os Estados-Membros tinham até 17 de janeiro de 2025 para transpor as novas regras.

Em Portugal, o Decreto-Lei n.º 100/2026, de 22 de maio, criou a gestão dinâmica da capacidade de injeção na rede pública, e a Portaria n.º 433-A/2026/1, de 21 de setembro, fixou os procedimentos. A DGEG passou a publicar a capacidade disponível e atribuída por ponto de interligação. Cada mudança destas gera pareceres, simulações e negociação com a administração, e liga-se diretamente ao licenciamento dos projetos.

Quem contrata

Os operadores de rede são os maiores empregadores de especialistas em regulação, porque os seus proveitos são fixados por um regulador. Nos anúncios desta categoria destacam-se a australiana TransGrid, a Scottish Power e distribuidores como a neerlandesa Enexis. Berlim, Londres, Glasgow e Bruxelas estão entre as cidades com mais ofertas, e Bruxelas concentra associações setoriais e consultoras que acompanham a legislação europeia. Os promotores, como a EDP Renewables, a Iberdrola ou a alemã UKA, contratam para leilões, licenciamento e relações institucionais, e muitos dos títulos mais frequentes são de juristas e de gestores de licenciamento.

Em Portugal, estas funções existem no regulador e na administração, nas associações do setor como a APREN e nos departamentos de regulação dos operadores de rede e das grandes elétricas.

Competências mais valorizadas

Tem vantagem quem junta economia ou direito com capacidade de modelação: saber construir o modelo de receitas de um projeto e explicar a um jurista o que muda com uma nova tarifa. O inglês fluente é praticamente obrigatório, porque grande parte das regras nasce em Bruxelas. Com a eólica terrestre prevista no mesmo PNEC a passar de 6,3 GW para 10,4 GW até 2030, o volume de regras sobre ligação à rede e licenciamento não vai diminuir.