Empregos em serviços jurídicos

Empregos em direito e gestão de contratos nas energias renováveis

O direito e a gestão de contratos nas energias renováveis cobrem o aconselhamento jurídico, a negociação e a execução de contratos, as reclamações entre as partes e a propriedade intelectual de empresas que desenvolvem, constroem e operam ativos de energia.

Um projeto renovável é, em boa medida, um conjunto de contratos. Antes de chegar ao banco, um parque solar precisa de direitos sobre o terreno, de um título de ligação à rede, de licenças, de contratos de fornecimento de módulos e inversores, de um contrato de construção e, cada vez mais, de um contrato de compra de energia de longo prazo (PPA). Cada documento distribui riscos, e é o jurista ou o gestor de contratos que define quem paga quando algo corre mal.

Contratos maiores e mais longos

Os valores em jogo estão a subir. Em 2026, a Mota-Engil assinou um contrato de 207,3 milhões de euros para a primeira fase da gigafábrica da CALB em Sines, com um prazo de 22 meses, e a Efacec garantiu um contrato de mais de 50 milhões de euros com a Red Eléctrica para o projeto, o fabrico e o fornecimento de transformadores de potência até 2027. Contratos destes exigem gestão ativa durante toda a execução: alterações de âmbito, prazos, penalidades, garantias e reclamações.

Do lado da venda de energia, a reforma europeia do desenho do mercado elétrico quer tornar as faturas menos dependentes do preço de curto prazo através de contratos de longo prazo, como os PPA e os contratos por diferença bidirecionais. Para os juristas do setor, isso significa mais PPA negociados com a indústria e com comercializadores, e mais contratos com o Estado em leilões.

O que o trabalho envolve

Os títulos mais frequentes nos anúncios são jurista (legal counsel), jurista sénior, gestor de contratos e paralegal. Os juristas internos negociam PPA, contratos EPC e de manutenção, acordos com proprietários de terrenos e operações de financiamento ou de venda de projetos. Os gestores de contratos acompanham a execução: controlam entregas e marcos, preparam e contestam reclamações e gerem a relação comercial com os fornecedores, muito perto das compras e da gestão de fornecedores. A área cruza-se também com o licenciamento e a conformidade regulamentar.

Quem contrata

Lideram os anúncios grandes elétricas europeias: a Scottish Power e a Iberdrola, a que pertence, a Vattenfall e a SSE Renewables, a par do promotor alemão UKA, da Clearway Energy Group e da Voltalia. Operadores de rede como a australiana Transgrid e empresas de armazenamento como a Zenobē contratam juristas e gestores de contratos para projetos de rede e de baterias. Hamburgo, Berlim e Londres concentram a maior parte das vagas.

Competências mais valorizadas

Formação em direito ou experiência em gestão de contratos de engenharia, conhecimento dos modelos FIDIC e dos contratos EPC, e inglês jurídico fluente formam a base. O que distingue os candidatos é compreender a parte técnica e financeira do projeto: quem sabe ler um cronograma, um estudo de produção esperada ou um modelo financeiro negocia cláusulas que protegem de facto a empresa. A ligação à política e regulação energética ajuda a antecipar mudanças nas regras antes de elas chegarem aos contratos.